A maioria dos negócios envolvendo fusão e aquisição anunciados desde o início da década no país apresenta indício de uso de informação privilegiada, segundo estudo do Insper (antigo Ibmec-SP).

O trabalho sugere que o vazamento, além de prejudicar os participantes do mercado de capitais como um todo, afeta os acionistas das empresas envolvidas nesses escândalos possivelmente por meio da redução nos prêmios (valor adicional ao preço de mercado) pagos pelo controle dessas companhias.

Isso porque o vazamento tende a mexer com as ações antes do anúncio, acarretando em menor espaço para variação após a divulgação.

No estudo, o prêmio médio pago pelo controle das empresas ficou entre 10,2% e 10,4% após o anúncio. Trabalhos acadêmicos internacionais mostram que o prêmio nos EUA gira em torno de 20% para fusões e 30% para aquisições.

Segundo Alexandre Braga de Andrade, autor do estudo, alguns negócios podem ser inviabilizados pelo vazamento. "A ação sobe muito antes e depois o comprador tem de ir ao mercado [fazer oferta aos minoritários] e não consegue [pagá-los]. Tem também a questão da desconfiança. O investidor não quer investir em uma ação que pode ter vazamento", disse.

Esses indícios de movimentação atípica são vistos a partir do 38º dia antes do anúncio, quando a transação já tem um preço e avançou a tal ponto que não tem mais volta. Dificilmente uma operação dessa envolve menos de 30 pessoas.

Os autores do trabalho analisaram o comportamento de 62 ações de empresas envolvidas em fusões e aquisições com valores acima de R$ 100 milhões, realizadas entre 2000 e 2008. Foi analisada a variação dessas ações entre 79 dias antes do anúncio e até 10 dias após a divulgação. Na média da amostra, verificou-se evidência de variação atípica das ações, que passaram a oscilar fora de seu histórico em relação ao Ibovespa.

"Não se pode afirmar que há sempre vazamento, mas [a variação atípica] é uma evidência. Não necessariamente essa variação está pegando a fusão; pode ter alguma outra notícia que influencie. Mas podemos dizer que é uma evidência e que mais da metade dessas fusões tem indício de atuação de "insider" [alguém dentro da empresa]", disse Andrea Minardi, orientadora do estudo do Insper.

Para o autor do estudo, as empresas com maior transparência têm menos risco de vazamento. "A governança está diminuindo o risco de vazamento. As ações são mais bem precificadas pelo mercado. É o oposto do que acontece com empresas de baixa liquidez", disse Andrade.

No estudo, quanto menor a empresa comprada maior costuma ser o valor desse prêmio. Uma das razões é que as ações de empresas de menor porte têm pouca liquidez, o que leva o mercado a dar um desconto maior nesses papéis. Por isso, os prêmios são maiores.

Segundo Alexandre Pinheiro dos Santos, procurador-chefe na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para coibir o vazamento de informação privilegiada a autarquia tem procurado aperfeiçoar os mecanismos internos para detectar movimentações atípicas, além de punir os culpados e ganhar agilidade para bloquear recursos oriundos dessas operações.

"[Insider] é um ilícito que lesa a credibilidade do mercado e de todos nós. "Insider trading", assim como furto, homicídio e diversos outros ilícitos, ocorre em todo os cantos do mundo. É um tema objeto de reflexão e cooperação mundial", disse.

A maior dificuldade é reunir provas para configurar o crime, que costuma ser percebido por meio de indícios. A CVM não pode compartilhar informação sigilosa obtida por outro regulador, como o Banco Central, sem fazer um pedido à Justiça.

Desde 2006, a CVM tem atuado com o Ministério Público, o que permitiu o bloqueio dos ganhos que dois investidores teriam tido a partir do uso de informação privilegiada sobre a venda do grupo Ipiranga à Petrobras, por exemplo.