O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (8) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Sérgio de Oliveira Cunha, conhecido como Sérgio Petecão (PMN-AC). Ele é acusado de suposta prática de crime de peculato, quando o servidor se aproveita do cargo que ocupa para desviar dinheiro em proveito próprio ou alheio.

Em plenário, por unanimidade, os ministros decidiram abrir a ação penal contra o parlamentar, que passa à condição de réu. De acordo com o processo, a suspeita teria sido constatada a partir da quebra do sigilo bancário do deputado. O MPF acusa o parlamentar de ter se apropriado de valores referentes ao reembolso de passagens aéreas, na época em que exercia mandato de deputado estadual (1995 a 1998).

Além dele, outros deputados estaduais também foram denunciados. No entanto, como não têm prerrogativa de foro, tiveram seus processos analisados pela Justiça do Acre. Segundo a denúncia, a Assembleia Legislativa do Estado pagava agências de turismo a partir da apresentação de “faturas forjadas” para reembolso, o que caracterizaria apropriação indébita de dinheiro público.

Já as denúncias de crime contra a ordem tributária que pesavam contra Petecão acabaram arquivadas. De acordo com a acusação, o então deputado estadual teria prestado falsas informações à Receita Federal para supostamente obter vantagens ilícitas. No entanto, como o fisco não concluiu o processo administrativo fiscal, a denúncia não podia ser acolhida pelo STF.