A primeira-secretaria da Câmara desistiu de criar um cartão para os 513 deputados movimentarem o sistema de pagamento das verbas parlamentares que ficou conhecido como "cotão" e unificou os benefícios pagos para despesas com passagens aéreas, correio, telefones, além da chamada verba indenizatória (manutenção de escritórios nos Estados).

A decisão foi tomada após a consulta feita pela Casa às operadoras de cartão de várias bandeiras. Segundo o primeiro-secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), a proposta se tornou inviável porque a Câmara teria que custear a criação de um sistema exclusivo de cartão e garantir o pagamento do mesmo pelos deputados, além de suspender o serviço até seis meses antes das eleições.

Guerra disse, no entanto, que a decisão não impede o futuro comando da Câmara que assume em 2011 de retomar a proposta. "Do nosso ponto de vista é inviável, mas a ideia não está sepultada", afirmou.

Técnicos da Câmara defendiam a implantação do cartão para aumentar o controle dos gastos porque além do parlamentar ter que apresentar notas fiscais que muitas vezes acabam sendo questionadas, a Casa faria um controle online das despesas e poderia, por exemplo, bloquear o uso do cartão para compras não autorizadas.

O primeiro-secretário afirmou que a transparência está garantida. "Não há nenhum risco para a transparência desses gastos. O novo sistema melhorou muito a segurança da Câmara em relação a esse tipo de gasto porque agora só ocorre o reembolso, nenhuma verba é antecipada", disse.

O "cotão" foi adotado em julho pela Câmara como uma das medidas da reforma administrativa depois que a Casa enfrentou as denúncias de abuso no uso da cota de passagens e irregularidades e no uso da chamada verba indenizatória. O novo sistema não representa nenhuma economia nas verbas pagas aos deputados. Apenas unifica o pagamento. O "cotão" vai variar de R$ 23 mil a R$ 34 mil, dependendo do Estado de origem do deputado.

A principal novidade do "cotão" é a flexibilização da administração dos gastos com benefício. O parlamentar terá liberdade para movimentar os valores, podendo, por exemplo, empregar na divulgação do mandato parlamentar parte do limite disponível para despesas com gasolina.

Os parlamentares poderão utilizar os recursos da cota por um ano e não haverá mais antecipação dos valores. Os deputados terão o prazo de três meses para apresentar as notas fiscais e pedir o reembolso.

O "cotão", no entanto, não incluirá o auxílio-moradia que é de R$ 3.000. Os deputados também continuarão com os R$ 16.500 de salário, além de verba de gabinete de aproximadamente R$ 60 mil usada para a contratação de até 25 assessores.

Antes da alteração no sistema, os 513 parlamentares tinham direito à verba indenizatória no valor de R$ 15 mil, cota postal de R$ 4.200 e reembolso com gasto telefônico de até R$ 5.000, além do limite de gastos com impressões em gráficas, que era de R$ 6.000 sendo o valor máximo por ano.