Votar o Projeto de Lei 04/2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e institui o regime de dedicação exclusiva para os profissionais da educação básica pública, esse foi um dos encaminhamentos da Assembleia Legislativa feito ao Congresso Nacional na semana passada. O pedido de urgência na aprovação também foi encaminhado aos senadores e deputados federais da bancada mato-grossense.
“Sabemos dos milhares projetos que tramitam no Congresso, alguns por mais de 10 anos. E entendemos que alguns merecem atenção especial em função da importância dos mesmos, como esse que dispõe sobre a dedicação exclusiva à rede de ensino”, destaca o autor da medida, presidente José Riva (PP). Para ele, a crise educacional no Brasil é reflexo de um conjunto de fatores que afeta todos os níveis, do infantil até o superior. “Um dos motivos é a baixa remuneração dos professores”, acrescenta.
Pesquisas realizadas em 2007 apontam que quatro entre cinco professores não estão satisfeitos com a profissão e não se sentem valorizados pela sociedade. A pesquisa do Ibope, encomendada pela Revista Nova Escola, ouviu 600 professores da rede pública de ensino municipal e estadual nas capitais e revela que apenas 21% dos professores estão muito satisfeitos ou satisfeitos com a profissão.
Outro levantamento, realizado pelo Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária de São Paulo (Cedac), feito com 3,5 mil professores, a pedido da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), mostra que 79% dos professores se sentem desvalorizados. Riva argumenta que a baixa remuneração dos professores atrai cada vez menos profissionais à área.
Ele cita também uma pesquisa do MEC que demonstra a falta de formação de profissionais em determinadas áreas em todo o país. Ela revelou que metade dos professores, de 5ª a 8ª séries e de Ensino Médio, não têm formação específica para dar aulas, que é a Licenciatura. Segundo o levantamento do Ministério, o déficit de docentes com licenciatura é de 350 mil. Somente no Ensino Médio, o país tem 240 mil professores a menos do que deveria ter, segundo levantamento do Conselho Nacional de Educação. O quadro pode piorar ainda mais nos próximos anos com a falta de formação de novos professores e com o aumento da procura pelo Ensino Médio, avalia Mozart Neves Ramos, integrante do conselho e diretor-executivo da Organização Social Todos pela Educação.
“A baixa valorização da carreira do Magistério faz com que muitos jovens talentosos, que gostariam de se tornar um dia professor, acabam optando por profissões mais valorizadas”, diz Mozart.
“Para reversão desse quadro, que tende a se agravar intensamente nos próximos anos, principalmente com a progressiva aposentadoria dos professores, entendemos que a aprovação do projeto é fundamental”, define Riva.
Se aprovado o projeto de lei, os sistemas de ensino facultarão aos atuais ocupantes de cargos de docentes a opção pelo regime de dedicação exclusiva, na forma de regulamento. Também deverão observar o pagamento de remuneração nunca inferior a 70% da que é devida aos professores das instituições federais de educação superior com titulação equivalente. A opção pelo regime de dedicação exclusiva será feita voluntariamente pelo docente.
