O frigorífico 'Pantanal Indústria e Comércio de Carnes Ltda', localizado no município de Juara, não adotou as medidas necessárias para o desenvolvimento de suas atividades e tem provocado um série de reclamações na cidade. Com objetivo de estabelecer medidas para conter o forte odor que atinge a região, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça do município, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o proprietário do empreendimento. Várias obrigações foram estabelecidas no documento.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, até o final de outubro o proprietário da empresa terá que apresentar um projeto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com a definição de técnicas como condensação, absorção, adsorção e incineração dos restos oriundos da atividade. Após a aprovação do órgão ambiental, a empresa terá 60 dias para a implantação do projeto.
“Como medida compensatória ao dano moral causado à sociedade, o frigorífico assumiu o compromisso de no prazo de 90 dias financiar a produção de dez mil mudas florestais de espécies nativas para atividades de reflorestamento e de urbanização. As plantas serão entregues à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juara”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, no Termo de Ajustamento de Conduta a empresa também acatou a imposição de multa no valor de R$ 30 mil, que será pago em dez parcelas mensais iguais de R$ 3 mil, em razão de irregularidades apontadas em relatório da Sema. Cinquenta por cento da multa serão repassados à Associação Pestalozzi de Juara e a outra metade à Associação Amigos dos Moradores de Rua (AAMOR).
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, a empresa ficará sujeita à multa diária de R$ 15 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. “O pagamento da multa não impede que as demais sanções previstas em lei também possam ser aplicadas, inclusive pedidos de interdição, judicial e/ou administrativa, caso as medidas aprovadas pelo órgão ambiental não sejam suficientes à redução do forte odor imposto à sociedade", salientou o representante do Ministério Público.
