Representantes dos trabalhadores rurais estarão reunidos nesta quinta-feira (15), às 10h, com o governador Blairo Maggi (PR) e o presidente da Assembleia Legislativa deputado José Riva (PP), no Palácio Paiaguás. Na pauta da audiência estão listadas várias reivindicações referentes à reforma agrária.
Entre os principais pedidos, está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação ambiental das propriedades rurais que estão com os cadastros cancelados. Sem a regularização, por exemplo, os trabalhadores rurais estão impedidos de acessar os R$ 13 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
O agendamento da audiência foi uma solicitação do deputado Riva, a quem os representantes dos movimentos sociais recorreram para intervir no encaminhamento das reivindicações junto ao Governo do Estado.
Na tarde desta quarta-feira (14), entidades que defendem os trabalhadores rurais se reuniram com Riva e os deputados José Domingos Fraga (DEM) e Ademir Brunetto (PT). Na ocasião, também foi solicitado aos parlamentares que apliquem emendas no orçamento de 2010 destinadas à Agricultura Familiar
De antemão, Riva acredita que não há problemas perante os deputados com relação a destinar no orçamento recursos na ordem de R$ 1,3 milhão para educação no campo, R$ 2,2 milhões para a Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), R$ 800 mil à Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e R$ 1 milhão a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) para melhoria da Agricultura Familiar.
"São pleitos justos e coerentes. Eles solicitam orçamento para que sejam feitos investimentos em pesquisas, educação ambiental, infraestrutura e são valores que não pesam ao Estado”, analisou.
Em Mato Grosso, há 603 assentamentos rurais, nos quais estão localizadas quase 100 mil famílias. O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Adão da Silva, considera ser imprescindível a assinatura do TAC.
“Vai beneficiar principalmente os assentamentos para que o desenvolvimento nessas áreas venha a ser consolidado”, afirmou Adão da Silva, ao justificar que a grande maioria das terras, quando foram compradas pelo Incra, já possuíam algum tipo de irregularidades ambientais.
Outro ponto de discussão é a forma como a Reforma Agrária vem sendo realizada no Estado. Adão, inclusive, sugere que o Governo do Estado, assuma a condução do processo junto com os movimentos sociais para dar celeridade no andamento da reforma. É o caso do assentamento Santo Ângelo Afonso Rodrigues, localizado às margens da BR-158, próximo ao município de Canabrava do Norte, localizado a 1.400 km de Cuiabá. Há quatro anos, 180 famílias vivem a expectativa da desapropriação das terras.
“Essas pessoas ainda não foram assentadas pela Reforma Agrária e até agora não há nada feito e a fazenda está há mais de 10 anos improdutiva”, informou o vereador pelo município, Moisés Pereira da Silva (PT), que também é presidente do Sindicato Rural da região.
