O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pediu informações nesta quinta-feira (15) à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e ao Tribunal de Justiça paraense sobre as acusações feitas ao governo estadual pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Sob a alegação de que o estado estaria deixando de cumprir ordens de reintegração de posse, a CNA pediu ao Supremo a determinação de intervenção federal no Pará.

De acordo com a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o governo do estado teria deixado de cumprir mais de 100 ordens de reintegração de posse, principalmente por falta de reforço policial para as operações.

O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial"
Em abril, quando os agricultores falaram pela primeira vez em intervenção federal, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças de uma fazenda entraram em confronto. Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Pará confirmou que a terra onde ocorreu o tiroteio teve sua reintegração de posse expedida, mas continuava ocupada.

“O Poder Executivo estadual abusa dos direitos de proprietários e produtores rurais, negando-se a dar cumprimento às requisições judiciais de força policial”, destaca a presidente da CNA, na petição protocolada no Supremo na última quarta-feira (14).

Depois de receber as informações, o ministro Gilmar Mendes deverá levar o caso para julgamentro em plenário, para que os ministros decidam se há ou não necessidade de intervenção no Pará.