O secretário de Fazenda do Estado, Eder Moraes, não aceitou calado as críticas disparadas pela presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), Eliana Rondon, durante o 1º Fórum Centro Oeste - Norte de Saneamento. Ela acusou  o Estado de "tomar" dinheiro do saneamento de Cuiabá, porém Eder informou que o governo não recebe recursos financeiros da empresa de economia mista.

De acordo com Moraes, todo o pagamento efetuado pela Sanecap é realizado em forma de prestação de serviços, ou seja, fornecimento de água aos órgãos públicos estaduais.

Em nota enviada à imprensa, Eder explicou que diferente do anunciado pela empresa, a Sanecap é beneficiada pelo governo. Um exemplo inequívoco é o termo de dação em pagamento assinado com as prefeituras municipais de Mato Grosso, inclusive Cuiabá, que possuíam um contrato de confissão de dívida com o Estado. Conforme o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, o termo cancelou o indexador (IGP), mais 6% de juros ao ano, o que representou considerável economia a Sanecap.

No caso específico da Capital, se o contrato estivesse em vigor, somente no período de 21 de julho de 2007, data da assinatura do termo pelo prefeito Wilson Santos, a 21 de setembro deste ano, a prefeitura teria desembolsado o montante de R$ 10.351.737, 75. Graças ao termo de dação em pagamento este valor reduziu para R$ 7.859.896,81, sendo o saldo devedor corrigido até a data da assinatura do termo e transformado em metros cúbicos de água, de acordo com o valor informado pela prefeitura.

“O problema da Sanecap é de gestão”, argumentou o secretário Eder Moraes, ao lembrar que a assinatura do termo de dação foi uma medida atenuadora, uma alternativa do Governo do Estado para possibilitar, inclusive, que a administração municipal pudesse ter acesso aos recursos e obras do PAC. “Como a empresa estava em débito com o Estado, não possuindo assim a propriedade integral sobre o seu patrimônio, os recursos federais não poderiam ser destinados à Capital. No mínimo, deveriam agradecer, já que este gesto do governo beneficia toda a população de Cuiabá”, diz.

Segundo Moraes, os demais municípios encontraram diferentes soluções para tornar o serviço de água e esgoto melhor à população e rentável as administrações. “Nós chegamos a oferecer ao município a retomada da Sanecap, mas esta opção não foi aceita, ou seja, não querem admitir a falta de competência para gerir a companhia e querem empurrar os problemas para debaixo do tapete ou escorar no Estado", destacou o secretário de Fazenda.

MUNICIPALIZAÇÃO

O processo de municipalização da Sanemat foi realizado através da Lei 7359, de 13 de dezembro de 2000, regulamentada pelo decreto n° 2.461, de 30 de março de 2001, pelo então governador Dante de Oliveira. O Estado, à época, concedeu reduções dos valores cobrados conforme o porte econômico de cada município. A redução da Capital, sob o patrimônio da Sanemat, foi de 40%.

“A Sanecap está lamentando um problema que não foi criado por nós, mas pelo próprio PSDB. Já disse reiteradas vezes que o problema da Sanecap não é de ordem tributária, e sim de geração de caixa. A companhia não paga um centavo de imposto, quem paga é o cidadão, pois no valor da tarifa de água estão embutidos os custos com os impostos. A Sanecap apenas repassa o que cobra do trabalhador mato-grossense, sob pena de estar incorrendo em crime contra a ordem tributária e apropriação indébita”, explicou Eder Moraes.

O secretário de Fazenda diz ainda que é possível tornar a Sanecap rentável por meio do escalonamento de tarifas, beneficiando a população mais pobre, assim como é feito pelo Governo de Mato Grosso com a energia elétrica, onde mais de 300 mil famílias não pagam ICMS. “Se todas as empresas em dificuldade se financiarem através dos impostos não faz sentido a existência do poder público”, frisou Moraes.

INCENTIVOS

O secretário Eder Moraes, também destacou que os incentivos oferecidos pelo Estado são concedidos para investimentos e não para obras estáticas e equipamentos depreciados por falta de manutenção adequada. “Se a Sanecap quer incentivos, que apresente seu plano de expansão e crescimento. A gestão da companhia precisa abrir seus balanços criteriosamente à sociedade e mostrar as saídas e entradas de recursos, e de que forma estão sendo aplicados”.

Conforme Moraes, para ser gestor público é necessário ter a coragem de tomar decisões que agradam e que muitas vezes também desagradam. “A atual gestão se posicionou visceralmente contra a privatização do fornecimento de água na Capital, aliás, foi mote de campanha no passado, mas agora já admite essa hipótese, especialmente pela falta de credibilidade, o que inviabiliza parcerias público-privadas”, concluiu o secretário de Fazenda.

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