Embora o juiz federal Julier Sebastião, da 1ª Vara de Mato Grosso, tenha anunciado nesta sexta-feira (16) que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande têm 15 dias para publicar o novo edital de licitação das obras paralisadas do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC), a administração da capital pode não cumprir a determinação.

O coordenador do PAC Cuiabá, Aparecido Alves, informou que a prefeitura ainda não foi notificada sobre o prazo estabelecido pelo magistrado e sustenta o ponto de vista que o município não poderá elaborar um novo edital de licitação sem o pagamento dos projetos executivos.

“Os projetos executivos contêm todos os elementos dos projetos finais das obras e só com eles poderemos saber exatamente o que temos que licitar. No entanto, esses projetos têm um custo”, explica.

Para remunerar este custo, a prefeitura irá protocolar na Justiça Federal um requerimento para a liberação de recursos para o pagamento de projetos executivos, montante de aproximadamente R$ 3 milhões. O documento será encaminhado na próxima segunda-feira (18).

Alegando que utilizar os projetos executivos formulados pelas empresas que integram o Consórcio Cuiabano é mais “fácil e barato para a prefeitura”, Alves diz que se aprovado o requerimento, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a pagar pelos projetos executivos, dando continuidade assim ao processo do novo edital de licitação.

Conforme Alves, o pagamento permite que a prefeitura tenha direitos autorais de 10 projetos executivos, podendo assim dar continuidade ao processo de formulação do novo edital licitatório. “Antigamente podíamos licitar em cima de projeto básico, inacabados. Mas hoje é preciso licitar em cima do projeto executivo, ou seja, o projeto mais completo”, pontua.

Diferente do que foi anunciado anteriormente pelo prefeito Wilson Santos (PSDB), o coordenador do PAC antecipa que a elaboração do novo edital de licitação não será comandada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Neste momento não é preciso que a FGV elabore o edital”. De acordo com Alves, a Comissão de Licitação do município será responsável pela formulação.

As obras do PAC Cuiabá e Várzea Grande estão paralisadas desde o dia 10 de agosto em decorrência da Operação Pacenas. A ação deflagrada pela Polícia Federal desmantelou quadrilha que fraudava processos licitatórios do programa.

Foram presos pela PF os empresários Marcelo e Carlos Avalone (sócios-proprietários da Construtora Três Irmãos), Luiz Carlos Richter (ex-presidente do Sindicato da Construção Civil), Jorge Pires de Miranda (da Concremax), José Alexandre Schutze (ex-presidente do Sindicato da Construção Pesada), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Ana Virgínia de Carvalho (presidente da Comissão de Licitação da Sanecap), Anildo Lima Barros (da Gemini), José Antônio Rosa (ex-procurador-geral de Cuiabá), Milton Pereira do Nascimento e Jaqueline Favetti (da Comissão de Licitação da Prefeitura de Várzea Grande).

Atualmente, todos estão em liberdade. As prisões foram respaldadas em escutas telefônicas que revelaram o esquema envolvendo os empresários e os servidores.