O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta sexta-feira (16), as afirmações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que a Lei de Licitações e o Tribunal de Contas da União (TCU) atrapalhariam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como o presidente não convocou reunião que teria anunciado para debater o assunto, Simon sugeriu a realização de um grande debate no Senado sobre o tema, para o qual seriam convidados integrantes do Judiciário, do TCU, do governo e da sociedade.
Simon disse que levará a proposta do debate ao presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, senador Renato Casagrande (PSB-ES) para que seja realizado pelo colegiado ou em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Esse assunto é sério demais. Essa reunião tem que ser feita com urgência - defendeu o parlamentar, argumentando não ser possível conviver com declarações duras do presidente da República contra o Tribunal de Contas e o Congresso não fazer nada.
Relator do substitutivo aprovado pelo Congresso, a partir de projeto do Executivo, que resultou na Lei de Licitações (Lei nº 8.666 de 1993), o senador disse que essa legislação foi considerada um grande avanço na época no que diz respeito à seriedade na condução da coisa pública, e decorreu de amplo debate com a sociedade e com o governo. Foi um período marcado por casos graves, lembrou ele, como o da CPI dos Anões do Orçamento e o Impeachment do presidente da República.
O PT, de acordo com o senador, foi o partido que mais o apoiou e estimulou a aprovação da legislação. Por isso, ponderou ele, é importante debater em quais pontos essa lei poderia estar atrapalhando as obras do PAC.
Simon também disse considerar positivo o fato de que o TCU esteja sendo criticado pela rigidez com que está atuando. E lembrou que, na época de aprovação da Lei de Licitações, o órgão era criticado justamente por ser não apenas conivente com irregularidades, mas também por se beneficiar delas.
Segundo o senador, há informações de que a corrupção é generalizada na condução das obras do PAC e de outras realizações do atual governo. Acordos entre empreiteiras para definir a vencedora de cada licitação, o que tem resultado na elevação dos preços das obras, está sendo prática recorrente assegurou Simon.
- Fiz o levantamento de algumas obras, cuja paralisação foi determinada pelo Tribunal de Contas, e os números são impressionantes. A multiplicação dos gastos, duas vezes, três vezes, dez vezes mais é algo que não dá pra entender - lastimou ele.
