O governo tem fracassado na sua política de controle de armas. É o que revela pesquisa preliminar (números definitivos serão lançados em fevereiro) divulgada nesta quinta-feira (15) pela Subcomissão de Armas e Munições da Câmara dos Deputados. O recadastramento de armas foi esquecido pelo relatório como ação de controle, tanto para tirar armas da ilegalidade, quanto para combater o contrabando.
Com o Estatuto do Desamamento ficou estipulado que o cidadão teria três anos para recadastrar as armas. De 2003 a 2008, sem apoio do governo, foram recadastradas 400 mil armas. Apenas neste ano, 2,5 milhões de armas já foram registradas, graças a parceria da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) com a Polícia Federal e os Correios.
Sem saber da obrigatoriedade do recadastramento, cerca de 10 milhões de proprietários permanecem sem o registro e o governo, maior comprador de armas do país, fica sem saber quem são os donos das armas por não possuir uma base completa de dados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
A Aniam destinou em junho deste ano R$ 4 milhões para a divulgação da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas. Do lado do governo, o investimento foi mínimo, o que prejudica quem tem arma e quer ficar dentro da lei. Em 2008, a lei 11.706/08 que validou o recadastramento de armas passou a vigorar um dia antes do prazo final para o registro, que terminou em 31 de dezembro.
R20;O recadastramento de armas não foi citado na pesquisa como uma eficaz ferramenta para o controle dos armamentosR21;, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), representante do estado detentor do maior número de armas. Ele explica que no referendo de 2005 mais de 65% dos brasileiros decidiram continuar com o comércio de armas e que R20;por direito, os brasileiros podem adquirir uma arma, desde que ela tenha a documentação requerida que formam os dados no SinarmR21;.
A falta de segurança gerada pela ineficiência da polícia é uma das causas apontadas pelo presidente do Movimento Viva Brasil e especialista em segurança pública, Bene Barbosa, pelo fracasso do recolhimento de armas. “Descrente, a população opta por ter uma arma e assim tenta garantir sua segurança”, disse.
Ele também assinala o contrabando e a falta de conhecimento sobre o recadastramento como outros motivos pelo descontrole do armamento nacional. “Bandido não recadastra arma”, disse.
O recadastramento de armas é obrigatório e gratuito. Os donos de armas têm até 31 de dezembro para recadastrar na internet, através do site www.recadastramento.org.br, nas agências dos Correios ou nas lojas especializadas credenciadas na campanha.
