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Sábado, 18 de maio de 2024

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contas reprovadas

TCE determina que prefeitura pague quase R$ 700 mil

As contas anuais de gestão de 2008 da Prefeitura de Alta Floresta (812 km de Cuiabá), que esteve sob o comando da prefeita Maria Izaura (PDT) foram julgadas irregulares, na sessão de hoje (20), do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relator foi o conselheiro Alencar Soares.


De acordo com o voto de Soares, a prefeita terá que pagar multa de 140 UPF-MT, correspondente a R$ 4,2 mil e restituir R$ 177,5 mil pela não comprovação de pagamentos de INSS e Pasep. O TCE também determinou que a gestora pague cerca de R$ 683 mil de dívidas do PIS e Pasep.

Alencar apontou, por exemplo, que 15 impropriedades permaneceram após a defesa da prefeita. De acordo com o relator, foi constado que a prefeitura adquiriu e contratou R$ 10 milhões por meio de licitação e empenhou R$ 20,5 milhões, sendo licitado apenas 50% do valor pago.

A prefeita Maria Izaura está no segundo mandato. Ela ainda poderá recorrer da decisão do tribunal. Na sessão de hoje, também foram reprovadas as contas das prefeituras de Terra Nova do Norte e Nova Bandeirantes.
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