A Secretaria de Recursos Humanos do Senado informou, por meio de nota oficial, que será instalada na terça-feira (27) comissão de sindicância para apurar a omissão de servidores que não realizaram o recadastramento determinado pela direção da Casa. A nota esclarece dúvidas levantadas esta semana em Plenário pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que sugeriu a punição a eventuais funcionários-fantasmas.

De acordo com a nota, dos 823 servidores (463 comissionados e 360 efetivos) em falta com o recadastramento, 663 deixaram apenas de emitir o recibo, ato necessário à conclusão do processo. A secretaria reabriu o prazo para a complementação das informações. Este prazo se encerra nesta segunda (26).

A nota esclarece que o servidor público não pode se furtar a prestar informações à administração. As penas previstas vão da advertência à suspensão, no caso de reincidência, sempre garantindo o amplo direito à defesa e o devido processo legal.