O "Portal do Empreendedor" (www.portaldoempreendedor.gov.br), a página da internet pela qual os autônomos podem fazer o pedido para se tornarem empreendedores individuais, apresenta problemas técnicos há cerca de duas semanas.

Com isso, os autônomos interessados em entrar neste regime de tributação --que entrou em vigor em julho deste ano-- estão impedidos de fazê-lo, pois a formalização é feita exclusivamente através desta página da internet.

O problema técnico --que ocorre principalmente no preenchimento do formulário de adesão-- ainda atrasará a inclusão de novos Estados neste projeto. Atualmente, só podem se cadastrar os autônomos de oito Estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará), além do Distrito Federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, responsável pelo "Portal do Empreendedor", foi instalado ontem um grupo de trabalho --que inclui técnicos da Receita Federal, do Serpro, do Sebrae e da Dataprev-- para tentar solucionar o problema. A previsão é que este grupo faça um diagnóstico dos problemas técnicos e um novo cronograma para a inserção de outros Estados em até um mês.

A previsão, até o momento, é que os autônomos de todos os Estados consigam fazer o cadastro de empreendedor individual até o final do ano.

Até o final de setembro, pouco mais de 26 mil pessoas já tinham se cadastrado através do "Portal do Empreendedor". A partir dele, o autônomo se torna um empreendedor individual, pagando um valor fixo mensal de R$ 52,15 (comércio ou indústria) ou R$ 56,15 (prestação de serviços), se tornando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para ser um empreendedor individual, o autônomo precisa ter faturamento anual de até R$ 36 mil, não ter participação em outra empresa e ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da sua categoria.