Na manhã desta segunda-feira (26) o prefeito Wilson Santos (PSDB) sancionou a
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a qual promete beneficiar o setor com desoneração de impostos e cota de 25% de participação nas licitações públicas.

“A lei vai aumentar a formalidade do mercado. Ganham as micro e pequenas empresas, ganham os empreendedores individuais, ganha o governo, que arrecada mais”, diz o prefeito. Ele acrescenta que, atualmente, apenas 37% das empresas com essa classificação atuam na formalidade em Cuiabá (o que corresponde a mais de 135 mil).

No Brasil todo, segundo dados informados pelo prefeito, 99,2% das empresas são micro ou pequenas. Pedro Ferreira, prefeito de Jauru e presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), local em que foi realizado evento para sancionar a lei, afirmou que a lei “irá tirar os pequenos empresários do anonimato”.

Wilson Santos ressaltou como um grande benefício a possibilidade de participação das empresas nas licitações. “De concreto, as micro e pequenas empresas agora têm direito de disputar licitação, seja na merenda escolar, materiais de construção ou oferta de serviços”.