O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, Luis Henrique Daldegan, afirmou, em entrevista ao Olhar Direto na manhã desta quarta-feira (28), que o próprio Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é que dificulta o processo de regularização das áreas de assentamento no Estado.

Mais de 400 assentamentos estão irregulares atualmente em Mato Grosso, como denuncia matéria veiculada neste veículo ontem (27). A irregularização, causada por falta de licenciamento ambiental, impede os assentados de acessar os financiamentos federais, especialmente o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).

Apesar do número elevado de assentamentos convivendo com o problema, hoje só existem cerca de 30 processos de regularização tramitando na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os outros tantos processos que deveriam estar lá não estão, segundo Daldegan, por falha do Incra.

“O Incra tem que assumir a parte dele e fazer o que tem que ser feito. Tem que se mexer, dar um passo à frente. A Sema não pode licenciar sem que as áreas sejam apresentadas, sem que as informações sejam dadas”, disse o secretário explicando que o Incra não tem levado as informações sobre as terras que necessitam de regularização para que a secretaria possa analisar e conceder, ou não, a licença.

Daldegan também explica que um termo técnico para tentar resolver o problema dos assentamentos já chegou a ser ajustado entre a Sema, o Incra e o Ibama, no entanto, este último não assinou alegando dificuldades jurídicas. Agora, o órgão, segundo o secretário, propõe um novo termo. “O Estado não tem objeção nenhuma em assinar. Vamos ver o Incra”, acrescenta.

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