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Terça-feira, 07 de maio de 2024

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Cassado, Expedito Júnior diz que lutará até o fim por mandato no Senado

O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do próprio tribunal tomada nesta quarta-feira para que o Senado confirme a perda de mandato do parlamentar.


Como o STF julgou hoje mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado nas eleições para o Senado, Acir Gurgacz (PDT), Expedito Júnior argumenta que o tribunal precisa analisar pendências no seu processo que foram deixadas durante a tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou.

Júnior reagiu às críticas do STF ao Senado. Durante o julgamento do mandado de segurança, o ministro Celso de Mello (STF) disse ser "inaceitável" que a Mesa Diretora do Congresso não tenha cumprido a decisão do TSE de cassar o mandato do senador mantendo Expedito no cargo.

"A crítica eu devolvo ao Supremo. Como eles têm dois pesos e duas medidas? O que a Mesa fez foi seguir jurisprudência aberta pelo próprio Supremo no julgamento do senador [João] Capiberibe. Eu me sinto injustiçado porque fui eleito pela decisão majoritária do meu Estado", afirmou.

Júnior argumenta que Cabiperibe, depois de ter o mandato cassado pelo TSE, levou a questão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e apresentou sua defesa embora o processo tenha resultado efetivamente na sua cassação.

Numa espécie de desagravo a Expedito Júnior, o Senado articula votar ainda hoje PEC (proposta de emenda constitucional), de autoria do parlamentar, que efetiva 15 mil servidores do Estado de Rondônia dos quadros estaduais para os federais.
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