A Câmara aprovou hoje (28) a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, que terá recursos de R$ 720 milhões por ano para serem usados em projetos para enfrentar o aquecimento global. Pela proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, o fundo será administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e poderá receber doações de empresas privadas nacionais e internacionais. A ideia é que o projeto seja aprovado até o fim de novembro para que presidente Luiz Inácio Lula da Silva leve a proposta como um trunfo para a reunião sobre meio ambiente, em Copenhague.

"Essa proposta complementa o projeto que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e faz parte do início de um processo de mudança", explicou ontem o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), relator do projeto de criação do fundo. Os recursos do fundo virão das verbas dos royalties do petróleo e da mineração que vão para o Ministério do Meio Ambiente. Pela atual legislação, 10% do dinheiro dos royalties e da participação especial pela exploração do petróleo e da mineração vão para o Meio Ambiente. Pelo projeto aprovado ontem, 60% desses recursos irão agora para o novo fundo.

O projeto de lei estabelece que os recursos do fundo poderão ser utilizados em projetos para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e naqueles que tratam de desenvolvimento tecnológico. Pela proposta, os recursos também serão utilizados para pagamento por serviços ambientais. Hoje, os recursos dos royalties do petróleo que vão para o Ministério do Meio Ambiente só podem ser usados em caso de desastres ecológicos. "Quando não tem nenhum acidente, nenhum desastre, esse dinheiro acaba voltando para o caixa do governo", afirmou Thame.

Segundo ele, o Meio Ambiente gastou no ano passado apenas R$ 50 mil dos recursos dos royalties. Este ano já foram repassados o Ministério R$ 1,191 bilhão referente aos royalties e a participação especial pela exploração do petróleo e de lavras minerais.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima é um complemento do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, aprovado anteontem na Câmara e também à espera de análise dos senadores. O Plano estabelece, entre outras coisas, como instrumento de combate ao aquecimento global que a área de plantio de arvores deve passar, até 2020, de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões. Destes, dois milhões serão com espécies nativas e o restante com espécies exóticas.