A procuradora da República Anna Carolina Resende de Azevedo Maia instaurou inquérito civil para investigar a brecha na reforma administrativa do Senado que permite a servidores da Casa receber acima do teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 25,7 mil.

"Há elementos que apontam para uma análise equivocada do texto constitucional", diz a procuradora.

Pela brecha, os servidores que recebem funções comissionadas além da remuneração mensal, poderiam somar valores superiores ao teto.

Ao ser informado sobre o texto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse na semana passada que a introdução do artigo deve ter ocorrido de "última hora" com objetivos corporativistas.

"Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional. É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum", afirmou.

Sarney disse o objetivo da reforma é reduzir despesas, por isso não vai permitir que alguns servidores recebam acima do teto. "A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas", disse.

O artigo da reforma que inclui a brecha afirma que "a remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada".

Com a ressalva, a proposta abre a brecha para que os servidores efetivos do Senado (concursados) que recebem comissões além do salário somem vencimentos acima do teto.

Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), o artigo é inconstitucional e deve ser retirado do texto. "Ninguém pode nem deve receber acima do teto. O teto existe e tem de ser respeitado", disse.