O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), defendeu o fim das emendas parlamentares e uma distribuição mais justa dos recursos do governo Federal. O parlamentar cobrou que os municípios fiquem com 25% da "fatia do bolo" e a aprovação urgente da reforma tributária. O discurso foi feito durante a abertura do VI Encontro dos Prefeitos Mato-grossense, realizada na manhã desta quinta-feira (5), no Centro de Eventos Pantanal.

"Está na hora da União entregar o que temos direito, emenda é para enganar o bobo. Tem município que não recebe emenda se não tiver um político forte por trás. Ele precisa receber 25% da receita", discursou.

De acordo com Riva, há anos os problemas dos municípios são os mesmos e não como reverter essa situação enquanto não acabar com "hipocrisia da emenda parlamentar". Para ele, é preciso que o Congresso enfrente o governo Federal para mudar a legislação.

O deputado disse que os programa sociais não são a solução, porque se o municípios não tiver estrutura para receber os projetos acaba ficando de fora ou tendo um gasto superior. Um exemplo dado pelo progressista é o Programa da saúde da Família (PSF), em que algumas Prefeituras precisam investir o dobro de recurso repassado pela União.

"Chega de programas sociais, porque se não houver estrutura não há como ser implantado como o Programa de Saúde da Família, em que alguns prefeitos precisam investir o dobro do recurso do Federal", afirmou.

Riva lembrou da Proposta de Emenda Constitucional 29 (PEC) que tramita no Congresso há anos e até hoje não saiu do papel. A proposta regulamenta o repasse da União para a Saúde nos municípios, a exemplo do que já ocorre com os Estados, obrigado a investir 12% da receita no setor da saúde.

"Porque somente o Estado tem essa responsabilidade? É preciso que o governo Federal tenha um percentual definido e não seja aleatório" questionou.

Para Riva a antecipação de receita, muito solicitada pelos prefeitos, é um instrumento perigoso e no final das contas será apenas postergar o sofrimento. O parlamentar lembrou ainda das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos que estão em contato direto com a população.

"O planejamento funciona, mas como explicar para o cidadão que não pode arrumar a ponte que caiu, ou ônibus que quebrou porque não está no planejamento, mas o prefeito é sensível as causas sociais", reclamou.