A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou ontem o sigilo dos inquéritos resultantes da Operação Pasárgada. A operação desmantelou um um esquema de desvio de dinheiro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de venda de sentenças judiciais.

A Corte Especial do STJ também revogou o desmembramento dos inquéritos. Com isso, os processos permanecerão no tribunal e os dados dos autos poderão ser divulgadas.

O sigilo e desmembramento do inquérito foram decretados no mês passado pelo relator do caso, o ministro Nilson Naves.

No entanto, o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, considerou a decisão de Naves ilegal e interpôs um recurso.