O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse nesta quinta-feira (5), após a reunião da diretoria, que a partir da próxima semana a agência vai discutir a questão do ressarcimento dos consumidores em virtude de terem pago a mais pelas tarifas de energia elétrica graças a brechas na legislação. Segundo o TCU, houve um prejuízo anual aos consumidores desde 2002 de aproximadamente R$ 1 bilhão. Esse cálculo não é confirmado pela agência reguladora.

Contudo, Hubner esclareceu que na visão da Aneel não há motivos para ressarcimento. "Nossa visão é que não há motivos para retroceder, até porque já foi constatado que há casos de distribuidoras em que os consumidores teriam que pagar mais", explicou Hubner.

Segundo ele, se ao longo do processo for provado que houve um erro da Aneel ao estipular a fórmula de cálculo pode ser que a agência mude de posição e determine a restituição do que os consumidores pagaram a mais ou até mesmo a cobrança a mais nas contas que foram calculadas para menos. "Nós não consideramos que houve erro por parte da agência", disse.

Mudança

Em reunião extraordinária da diretoria, a Aneel decidiu propor a mudança de cláusulas dos contratos de concessão com as empresas de distribuição para modificar a fórmula do cálculo de cobrança da energia dos consumidores para evitar cobranças indevidas. As mudanças entram em audiência pública nesta sexta-feira (6) e ficam abertas para consulta e propostas até o dia 27 de novembro.

As mudanças se tornaram necessárias depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que os ganhos econômicos obtidos pelas distribuidoras com o crescimento do seu mercado e conseqüente aumento do consumo de energia não estavam sendo repartidos com os clientes. Ou seja, há um desequilíbrio contratual.

A própria Aneel tinha constatado esse desequilíbrio em 2007, mas argumentava que uma mudança no cálculo deveria ser feita por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME). Contudo, no último dia 3 o ministério encaminhou para a agência reguladora um ofício informando que a mudança deveria ser feita diretamente no contrato de concessão.

Diante disso, a Aneel decidiu propor a mudança às distribuidoras e colocar a proposta em consulta pública. “Não se pensou em audiência pública antes porque a proposta era de uma portaria do ministério. Era uma questão de política e não técnica”, disse a relatora da proposta, a diretora Joísa Campanher.