O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou liminar à General Motors (GM), em recurso de agravo de instrumento proposto pelos advogados da montadora contra decisão da juíza da 9ª Vara Cível de Cuiabá. A juíza Amini Haddad Campos determinou o desentranhamento de documentos (mandado retirar documentos do processo) apresentados pela montadora no recurso de apelação, ou seja, em momento processual inadequado.

A GM havia sido condenada por causa da morte de quatro pessoas carbonizadas que viajavam num Vectra, modelo fabricado pela montadora, em agosto de 1999. De acordo com a perícia, falha no sistema de distribuição de combustível do carro provocou a explosão do veículo. Depois da decisão da Justiça, a GM quis apresentar novos documentos.

Com o agravo de instrumento e o pedido de liminar, a GM queria suspender a tramitação do processo, agora o processo será encaminhado para o TJ analisar a apelação das partes.

Em trechos da decisão a juíza afirma: “De qualquer forma, a incidência de tipo-crime, ou critério probatório penal, não impede a devida apuração da responsabilidade civil. (art. 1.525 do Código Civil/1916 e 935 do Código Civil/2002), esta, ao ver da presente Magistrada, clara e evidente nos autos. (...) determino o desentranhamento da documentação acrescida (fls. 977/995), visto que ofensiva às garantias constitucionalmente asseguradas (art. 5o, incisos XXXV, XXXVI, XXXVII e LV da CR/88).”

O Tribunal de Justiça, em cujo processo o relator é o desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, confirmou a decisão da magistrada, impondo mais uma derrota às pretensões de impunidade da montadora.

As quatro pessoas que morreram em agosto de 1999 viajavam de Cuiabá a Barra do Garças, quando próximo a General Carneiro, na BR 070, o Vectra explodiu. Entre os mortos, três de uma mesma família: Heronides de Aquino Araújo, Ítala Pedemonte Araújo e Antonio Salvino Pedemonte Araújo. Eles são, respectivamente, pai, a mãe e irmão de Heronides Araújo Filho, autor da ação contra a GM. Também morreu no acidente Maria Dometila Pinto Gusmão. 

Mais casos

De acordo com laudo técnico apresentado à Justiça, a explosão do Vectra foi ocasionada por falha no sistema de distribuição de combustível. Outras denúncias semelhantes já foram feitas. Somente em Cuiabá, mas dois casos de incêndio de Vectra ocorreram. Um deles foi no bairro Cidade Alta, no dia 23 de novembro do ano passado, quando um Vectra de propriedade de Vicente Ferrati explodiu na casa de seu filho. Desde seis meses após a compra do carro, em 1999, o proprietário começou a notar vários problemas, entre os quais um forte cheiro de gasolina. "Entrei em contato com a concessionária, foram trocadas peças e de nada adiantou. Depois apareceu o tanque rachado. Então notifiquei judicialmente da GM, que não me atendeu. Resolvi deixar o carro na garagem", relatou.

O outro caso aconteceu na Usina Termelétrica de Cuiabá, na época administrada pela norte-americana Enron. Foi em 2001, quando um dos diretores estacionou o Vectra no pátio da empresa e, poucos minutos após deixar o carro, houve a explosão. A atual diretoria da empresa nega a existência do acidentes, mas ex-funcionários que presenciaram e até ajudaram a apagar o fogo, confirmam.

Mais outro caso aconteceu em Poconé, mas depois de um acidente no dia 10 de agosto, também do ano passado, na Rodovia MT060, também noticiado pela TV Centro América. Na época três pessoas morreram no Vectra que explodiu após bater de frente com uma caminhonete.

Subiu para 24 o número de explosões com o Vectra registradas nos últimos dez anos, conforme pesquisa dos advogados das vítimas. A maioria deles aconteceu sem nenhum motivo aparente. Ou seja, os veículos explodiram estacionados ou trafegando, mas sem envolvimento em acidentes. Há casos também catalogados de clientes que conseguiram reparar os problemas de distribuição de combustíveis, evitando sinistros. Mas há ainda casos em que mesmo com reparos os carros pegaram fogo, mas a montadora acabou firmando acordo e entregando um outro veículo zero para o cliente lesado.

Mesmo com essas denúncias de ocorrências, a GM se nega a realizar recall do Vectra. No Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, existe uma Procedimento Administrativo apurando a recusa da montadora de realizar o recall. Depois de analisar as denúncias e ouvir a versão da fábrica – que alega nunca ter recebido reclamação de clientes -, o DPDC enviou o caso para o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (GEPAC).

O envio da ação para o GEPAC é a última etapa do procedimento administrativo. O Grupo é composto por representantes do Ministério Público Federal de São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, Procon de São Paulo e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). Esta instância é que vai concluir se a GM errou ao não convocar o recall e aplicar as sanções cabíveis.



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