Ter bom senso e evitar a realização da publicidade na porta de escolas, universidades, supermercados, igrejas e feiras-livres foi um dos pedidos do vereador Adonias Fernandes (PMDB) durante a audiência pública realizada na noite de ontem na Câmara Municipal de Vereadores para debater a pichação ou publicidade em veículos, fato que incomoda moradores da cidade.

Uma próxima audiência ficou marcada para o dia 8 de dezembro, quando o tema voltará a ser debatido com a presença de vereadores, promotores de eventos, secretários de Transporte e Meio Ambiente e Ministério Público. Até lá, os promotores de eventos devem seguir a legislação nacional, que autoriza a publicidade em apenas 50% do vidro. Além disso, devem ter autorização da Setrat - Secretaria de Transporte e Trânsito e local do pit stop determinado.

Para o vereador Reginaldo de Souza Santos (PPS) é preciso mais discussões junto à sociedade, pois o tema é complexo e de interesse da maioria. O parlamentar tem um pré-projeto que trata da questão que, para ele, daria maior segurança ao trânsito porque respeitaria o limite de publicidade no vidro traseiro dos carros.

Segundo o pré-projeto, a publicidade teria um alvará específico, não poderia ultrapassar o limite de 50% do vidro e deveria constar o local e horário do pit stop, além de conter as dimensões e composição dos dizeres. O promoter deverá portar também autorização da Setrat, além de crachás de identificação, com nome completo e CPF, ou CNPJ em caso de empresa.

Para Lindomar Alves, secretário de Meio Ambiente, a forma de propaganda deveria ser proibida. Ele acredita que a normatização, com a aplicação de multas, pode gerar má fé por parte das pessoas que podem pintar veículos e acusar terceiros, prejudicando concorrentes, por exemplo. A solução, segundo ele, seria o denunciante apresentar nome completo e número do documento pessoal do acusado, além de uma testemunha para que a denúncia tenha amparo legal.

Além dos vereadores, do secretário de Meio Ambiente e do comandante da Polícia Militar, Pery Taborelli, participou da audiência o presidente da Ordem dos Músicos do município, Max Ferraz. (Com informações da Assessoria)