A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A PEC de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisar o mérito. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo plenário, antes de seguir para o Senado. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos foi o de que a exigência do diploma restringiria a liberdade de expressão, prevista na Constituição.
