O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), teve seus direitos políticos recuperados na sexta-feira 13. O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior recebeu a apelação apresentada pela defesa do deputado, dando efeito suspensivo à decisão que havia cassado os direitos políticos e a perda de função pública. A multa arbitrada na decisão de primeiro grau também foi suspensa.
Segundo informação da assessoria da AL, o advogado de defesa, Alexandre Nery, afirmou que a decisão proferida pelo juiz foi acertada, tendo em vista que foi baseada nos preceitos legais e vem ao encontro dos argumentos apresentados na apelação. “Vamos trabalhar agora num agravo de instrumento para reverter as decisões dadas em primeiro grau, que não foram modificadas com o despacho do juiz”, informou.
Para Riva, o despacho do juiz mostrou coerência. O deputado afirmou que vai trabalhar ainda mais para derrubar as decisões ainda em vigor. “Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada por completa”, sintetizou.
As informações são da assessoria da AL.
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