Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec/VG), do Conselho Municipal de Educação (CME), do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – subsede Várzea Grande (Sintep) - e educadores da Rede Municipal de Ensino compareceram, nesta manhã (17/11), à audiência pública ocorrida na Câmara de Vereadores. Na plenária, todos foram convidados a analisar, discutir e sugerir mudanças na minuta de resolução para o Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino. Ao todo, 70 artigos serão apreciados até o final do dia. Esta é a primeira vez que uma lei específica para a modalidade de ensino é criada em Várzea Grande.
O presidente do CME, Luiz Rodrigues, explica que a nova resolução leva em consideração as necessidades do município. “As normas utilizadas até então para definir as formas de organização do Ensino Fundamental em nossas escolas são as mesmas aplicadas à Rede Estadual”. Entre as alterações previstas na versão municipal estão, por exemplo, a definição da idade de ingresso no Ensino Fundamental (6 anos de idade) e a relação de número de alunos e professores. Concluídas as alterações, o documento segue para a aprovação do secretário municipal de Educação e Cultura de Várzea Grande.
O secretário adjunto da Smec/VG, Isac Nassarden, destacou a importância do momento. “Esta é a primeira vez que se discutem melhorias para o Ensino Fundamental sem que se tenha que usar o modelo do Estado”. A participação das partes envolvidas foi destacada pelo promotor Marcelo Malvezzi em seu discurso. “A forma de apresentação da minuta a todos os setores envolvidos é fundamental. Audiências públicas como esta sempre enriquecem as discussões e contribuem para a elaboração de uma proposta que contribua para uma educação de qualidade. É muito importante que alinhemos as nossas práticas de ensino às constantes evoluções da humanidade. Só teremos um salto qualitativo em todos os setores de nossas vidas se tivermos uma boa educação”.
A minuta da resolução que norteará o Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Várzea Grande foi elaborada por representantes do CME, Smec/VG, Conselho Tutelar, Sintep-VG e Juizado da Infância e Adolescência. Até a elaboração da proposta, foram quase 12 meses de análises e discussões.
