O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região deu até o dia 23 de prazo para a Funai (Fundação Nacional do Índio) apresentar a primeira fase do processo demarcatório da reserva indígena de Mato Preto, localizada entre os municípios gaúchos de Erebango e Getúlio Vargas (RS).

A decisão, dada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, fixa multa diária de R$ 1.000 a ser aplicada no presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira.

De acordo com a Procuradoria, a ação foi ajuizada em 2006 devido à postergação, por parte da Funai, no cumprimento de decisão judicial sobre o assunto.

A procuradora da República Andréia Rigoni Agostini diz que "o processo de demarcação iniciou-se em 2003, sendo que até o momento não foi concluída sequer a sua primeira fase".

Há aproximadamente cinco anos os indígenas da comunidade de Mato Preto estão acampados próximos à rodovia BR 153, reivindicando a demarcação de suas terras.