O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou, na Câmara, proposta que facilita às empresas o cumprimento da lei de cotas para contratação de portadores de deficiência física. A solução, segundo ele, é que a contratação de aprendizes com esse tipo de necessidade também seja considerada no cálculo da reserva de vagas.

Conforme o deputado, desde que a Lei nº 8.213/91, instituiu a reserva de vagas para trabalhadores reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, a medida, embora saudada como poderoso instrumento de inclusão social, não logrou êxito razoável em sua implementação.

"São raros os casos em que os percentuais reservados para portadores de deficiência são totalmente preenchidos", observa o deputado. Assim, ressalta, o governo tem apertado a fiscalização e imposto multas às empresas que não demonstram o exato cumprimento da lei.

De acordo com o parlamentar, os empregadores alegam outro obstáculo: a baixa escolaridade e a falta de qualificação dos portadores de deficiência para ocupação dos cargos disponíveis nas empresas.

"A exigência pura e simples da contratação de pessoas portadoras de deficiência pelas empresas não resolve o problema, pois, pressionados, os empresários contratam trabalhadores apenas para se livrar do encargo", argumenta o deputado.

Para se livrar da fiscalização, muitas empresas preenchem suas cotas com contratação para serviços gerais, de baixa qualificação e remuneração, mesmo quando podem oferecer oportunidades para profissionais de nível médio e superior. Esse tipo de contratação, segundo Bezerra, acaba por frustrar o principal objetivo da Lei, que é a inclusão social do trabalhador portador de deficiência.

"Como forma de superar esse impasse, propomos a inclusão dos aprendizes no percentual previstos na Lei. Com tal medida, as empresas poderão superar as carências de mão-de-obra do mercado de trabalho e investir na qualificação e no treinamento de funcionários portadores de deficiência. Trata-se de uma alteração simples na legislação, que poderá trazer grandes benefícios para esses trabalhadores, para as empresas e para a sociedade como um todo", defende.