Municípios da região do Araguaia, em Mato Grosso, aprovam o processo de reestruturação do transporte intermunicipal de passageiros do Estado desenvolvido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Ager-MT). No encontro, com quatro dos cinco consórcios da região - Portal do Araguaia, Médio Araguaia, Araguaia; e Norte Araguaia – realizado nos municípios de Barra do Garças e Água Boa, no início desta semana (2ª e 3ª feira), a presidente da Ager-MT, Márcia Vandoni, falou aos prefeitos e representantes dos municípios sobre a responsabilidade deles assumirem a concessão das linhas municipais de transporte, a partir das mudanças no setor.

“Com a reestruturação do transporte intermunicipal de passageiros, as prefeituras terão que assumir o serviço no município, ou seja, o setor público local irá viabilizar – como de fato lhe cabe - o transporte coletivo nos distritos e áreas rurais da sua abrangência, atraindo assim as pessoas para a sede da cidade, gerando uma maior arrecadação de impostos e proporcionando um atendimento ainda melhor à população”, disse a Márcia Vandoni.

Atualmente, as linhas intermunicipais interferem neste sentido, pois acabam transportando os moradores da área rural para outras cidades e a sede do município perde a oportunidade de otimizar a sua receita própria, segundo a presidente da agência reguladora.

Para os dirigentes dos consórcios, a notícia vem em boa hora, considerando que o Estado tem ampliado suas ações no serviço intermunicipal. “Acredito que esta medida é perfeita. O governo Estadual não pode atender a demanda interna dos municípios. Nós devemos realmente assumir o setor. Isto é possível de ser feito”, afirmou o presidente do Consórcio do Médio Araguaia e prefeito de Água Boa, Maurício Tonhá.

Além de Água Boa, integram o consórcio, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré e Nova Xavantina. Ao todo, fazem parte dos cinco concórcios da região 39 cidades. O prefeito de Água Boa já conversou com a presidente da Ager-MT sobre como encaminhar o processo. “Vamos começar a discutir o assunto e queremos ter o apoio da Agência de Regulação”, disse Maurício Tonhá.

EDITAL DE LICITAÇÃO

A oportunidade também foi importante para esclarecer dúvidas quanto à concessão do serviço de transporte municipal. “As prefeituras, como donas das linhas, deverão encaminhar o processo de licitação o mais rápido possível. A Ager-MT vai fornecer a legislação e até a minuta do edital dando suporte técnico neste processo” afirmou Vandoni.

A prefeitura que não puder ou quiser assumir a gestão do setor terá que delegar o serviço à agência de regulação. Com a estrutura do município adequada a interligação com o transporte entre as cidades mato-grossenses também terá uma oferta maior e de mais qualidade, apontou autarquia.

O lançamento do edital de licitação do transporte intermunicipal será feito até janeiro de 2010. A reestruturação do setor prevê a concessão do serviço dividido em oito mercados e 30 municípios pólo. Atualmente, em Mato Grosso, existem 105 contratos com empresas concessionárias do transporte intermunicipal convencional e 44 no alternativo.