Visando garantir a reforma da Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck, localizada no município de Alto Araguaia, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça Cível da cidade, propôs uma ação civil pública contra o governo do Estado. A escola oferece ensino fundamental e médio e atende aproximadamente 400 crianças e adolescentes.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lucindo de Araújo, o estabelecimento de ensino está em situação extremamente precária. “A escola apresenta diversos problemas estruturais, desde simples rachaduras nas paredes até o teto, que ameaça ruir. O piso da área destinada à prática de atividades esportivas está todo quebrado, inclusive com vergalhões expostos capazes de causar graves lesões nos alunos. A atual situação da unidade escolar representa uma séria ameaça à integridade física dos estudantes”.

Segundo ele, a ação teve como base o inquérito civil instaurado a partir da solicitação de pais de alunos, que demonstraram preocupação com a questão estrutural da escola e os problemas que poderiam ser ocasionados ao aprendizado. “A situação foi constatada por meio de relatório fotográfico encaminhado pela própria escola. Posteriormente, o oficial de diligência da Promotoria de Justiça constatou 'in loco' as irregularidades e confirmou a gravidade do quadro”, informou o representante do Ministério Público.

Conforme apuração feita pelo MP, a última reforma realizada na escola ocorreu há 20 anos. A Promotoria de Justiça requer ao Poder Judiciário a reforma completa da escola, inclusive a reconstrução de uma fossa séptica que ameaça ceder. A ação foi proposta na última segunda-feira (16.11). Caso o governo do Estado não cumpra com as determinações, terá que arcar com multa diária de R$ 20 mil.