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Quinta-feira, 09 de maio de 2024

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Parlamentares criticam decisão do STF contra permanência de Battisti no Brasil

Parlamentares contrários à extradição do ex-ativista Cesare Battisti criticaram nesta quarta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de determinar o retorno do italiano ao país europeu. O grupo, que ontem visitou Battisti na penitenciária de Brasília, disse esperar que o tribunal permita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar a palavra final sobre a extradição do italiano.


"Espero que a maioria dos ministros vote pela liberdade do presidente Lula poder decidir sobre esse caso", disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

O petista disse que considerou "estranho" o fato do presidente do STF, Gilmar Mendes, não ter citado em seu voto testemunhas que tenham efetivamente visto Battisti cometer os quatro homicídios pelos quais responde na Itália.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o STF deixou de lado a tradição humanitária brasileira ao determinar a extradição de Battisti. O deputado disse esperar que o STF permita ao Executivo decidir sobre a manutenção do refúgio político a Battisti no país.

"Que o Supremo decida respeitar a Constituição ou a jurisprudência que firmou no passado. Tenho a convicção de que não vão afrontar o direito do Executivo de conceder refúgio. Isso tem que ser levado em conta. Deveria ter sido levado em conta pelo presidente que deve ter posição de magistrado, e na dúvida que a Corte manifestou, teria que se abster de votar", afirmou Alencar.

Para a oposição, Lula deve cumprir a decisão final do STF de extraditar Battisti mesmo que o tribunal permita ao presidente dar a palavra final sobre o impasse. "O Supremo entendeu que o Battisti praticou crimes comuns, que deveria ser extraditado para na Itália cumprir a sua pena. A Corte interpretou o sentimento internacional", afirmou o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

Na opinião do parlamentar, o presidente vai agir com razões "políticas" se descumprir a decisão do STF. "Significa dizer que, por razões ideológicas, no Brasil se cumpre ou não que a Justiça decide."
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