No primeiro dia de votações das comissões do Senado Federal para aprovação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2010, o senador, Gilberto Goellner (DEM/MT), teve sete emendas de sua autoria contempladas. A soma das verbas corresponde a R$ 2,530 bilhões e beneficiam os setores rural, turístico, ambiental e técnico-científico.
Ao setor produtivo agrícola brasileiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a emenda de Goellner no valor de R$ 2 bilhões, para a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). “Há uma grande necessidade de ser feita a dotação de recursos para custear os programas de garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários. Isso visa garantir o volume necessário de produção agrícola para abastecer os mercados interno e externo, bem como preservar a renda dos produtores rurais com a concessão de prêmios equalizadores como o Pepro, o Pep e as operações de AGF e EGF”, justificou o senador.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Goellner teve quatro emendas aprovadas (26, 27, 31 e 32). Ao Ministério da Integração Nacional foram destinados R$ 30 milhões para apoio a obras preventivas de desastres em todo o País. Ao Ministério das Cidades foram destinados R$ 100 milhões para apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. E os aportes ao Ministério do Turismo totalizaram R$ 50 milhões, para apoio a projetos de infraestrutura turística e a implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional).
Já no que se refere ao meio ambiente, foi aprovada a emenda 11, de Goellner e Marina Silva (PV-AC), que destina R$ 200 milhões para remoção de cargas poluidoras de bacias hidrográficas, a ser realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA). “O Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes) é um mecanismo inovador de aporte de recursos públicos ao setor de saneamento, que incentiva a construção de novas estações de tratamento de esgotos e garante a sustentabilidade operacional, mediante o pagamento por resultados”, destacou o parlamentar.
Por fim, uma emenda de Goellner no valor de R$ 150 milhões foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia. Os recursos serão utilizados para pesquisas e inovações em Arranjos Produtivos Locais (APLs) – fenômenos empíricos caracterizados pela aglomeração de unidades produtivas de um mesmo ramo da economia, em uma determinada e definida fração do território nacional.
Goellner contesta projeto que cria extensão rural para agricultura familiar
O senador Gilberto Goellner (DEM/MT) criticou a transparência do projeto de lei da Câmara (PLC 219/09), de autoria do Poder Executivo, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). “A modalidade de contratação fixada no texto do projeto não garante a participação de pessoal e empresas capacitadas no processo licitatório”, contestou.
O parlamentar defendeu que a comprovação de uma efetiva atuação na área de assistência técnica rural é fundamental para o êxito do programa proposto. Para resolver esta situação e incluir os Estados no controle das empresas contratadas, Goellner propôs uma emenda para que entidades capacitadas tenham a possibilidade de participar do Pnater, prestando os serviços comprovadamente eficazes de assistência técnica e extensão rural, objeto da Lei.
O projeto original, sem a emenda, só foi aprovado hoje (18) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), após o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ter se comprometido a incluir no decreto de regulamentação da lei, as medidas propostas por Goellner exigindo a comprovação de capacitação na área de assistência técnica por parte das empresas privadas que serão escolhidas para prestar assistência aos pequenos agricultores.
O acordo firmado - que colocou as restrições às empresas apenas nos editais e não no texto aprovado - evitou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados para novo exame.
