O plano de redução de emissões de gases do efeito estufa no Mato Grosso corresponde a 60% da meta de redução de CO2 na Amazônia. O dado foi revelado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Lima, durante audiência pública da Comissão Especial do Código Florestal realizada nesta quinta-feira, em Brasília. "Só Mato Grosso se comprometeu em reduzir 897 milhões de toneladas de CO2", sublinhou.
Ele destacou a iniciativa do governador Blairo Maggi ao instituir o programa MT Legal que incentiva a regularização. Segundo ele, o programa não cobra multas e dá prazos flexíveis quando os proprietários buscam a regularização. "O Estado saiu na frente em relação à regularização fundiária e à proteção ambiental", completou.
Segundo André Lima, os produtores do Estado detêm um milhão de hectares de florestas adicionais ao que a lei exige. "Eles possuem ativos florestais acima dos 80% necessários para a reserva legal e merecem receber compensação por serviços florestais", defendeu.
Segundo ele, a meta brasileira que será apresentada em Copenhage, em dezembro, para a redução do aquecimento global prevê redução de 1,45 bilhões de toneladas de CO2. "O dado corresponde a quatro ou cinco vezes o protocolo de Kioto por ano. Se o Brasil cumprir o desmatamento zero no bioma amazônico esta meta será atingível", sinalizou.
Na ocasião, o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, defendeu a manutenção do instituto da Reserva Legal na nova legislação que deve ser aprovada na Câmara. Ao fazer uma abordagem histórica, Leitão lembrou que o conceito de preservar um percentual em cada propriedade rural para fins ambientais foi um legado do ex-presidente Getúlio Vargas. "A Reserva Legal não deve ser extinta na nova legislação. José Bonifácio, em 1821, era chefe do Serviço Florestal de Portugal e já definia a mesma regra para a preservação em priopriedade rural", afirmou.
Leitão citou o processo de grilagem no Estado do Mato Grosso, processo por meio do qual houve uma transferência de grande quantidade de terras públicas para mãos privadas. Ele lembrou também o trabalho do falecido deputado cearense Alencar Furtado, que propôs projetos para incluir o estudo da flora nos cursos de Medicina e da agroecologia na escola pública, a criação de parques e a proibição da aquisição de terras por conglomerados estrangeiros. "A legislação ambiental é uma instrumento de defesa do patrimônio nacional", sentenciou.
