A Secretaria de Fazenda (Sefaz), através da Superintendência de Fiscalização (Sufis), fará uma espécie de operação 'pente-fino' em todas as transações comerciais realizadas nos últimos dois anos por todas as montadoras de veículos do país para as concessionárias e garagens com base fixa em Mato Grosso por conta de suposta prática de fraude contra o fisco estadual.

Issso porque, segundo fontes da Sefaz, algumas concessionárias adquiriram veículos para locação e estariam revendo-os para terceiros, fato que confirma a lesão ao fisco, porque os carros comprados para aluguel têm uma redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 20% em média.

 "Os veículos comprados para aluguel têm um percentual muito mais baixo do que os adquiridos pelas concessionárias para a simples revenda. Ou seja: existe sonegação e fraude quando uma revendedora adquire um carro para aluguel e o repassa para o consumidor, porque a incidência de ICMS é menor, explicou uma fonte ouvida pela reportagem.
 
No dia 6 novembro, a Sefaz fez a apreensão de 10 veículos em uma concessionária Fiat em Rondonópolis (município localizado a 220 km de Cuiabá), adquiridos por uma locadora fictícia localizada em Nobres (que não existe fisicamente e não é cadastrada) e, portanto, sonegadora de impostos. A apreensão, conforme antecipou o Ohar Direto, com exclusividade, fez soar o alarme de alerta na Sefaz por conta do ineditismo da fraude. 

"Há muito tempo vínhamos investigando essas aquisições feitas por esse tipo de locadora (só de fachada), que acaba lesando o fisco, porque nessa condição (de loja de aluguel de veículos), elas têm uma alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) mais baixo. E o que vinha ocorrendo era que esses carros estavam sendo comercializados pela concessionária", informou uma fonte do setor no dia 9 de novembro.

Em função dessa nova modalidade de fraude, a Sefaz vai checar, a partir de janeiro, todas as operações realizadas nos últimos dois anos com o objetivo de detectar locadoras "de fachada", as quais estão servindo como "mero instrumento para burlar o fisco" e incentivar a concorrência predatória.

A apreensão dos 10 veículos na concessionária da Fiat foi respaldada em medida cautelar justamente por conta das irregularidades na operação de compra e venda. Os automóveis tinham como comprador uma locadora fictícia em Nobres (município localizado a 56 km de Cuiabá). A fiscalização constatou que a locadora sequer possui alvará para funcionamento na Prefeitura Municipal de Nobres.

Na transação há fortes indícios de que estão sendo realizadas operações para frotistas, com redução de preço e consequentemente carga tributária, porém, os bens se destinam a consumidores finais não frotistas.

"A Sefaz, através da Sufis, já está cobrando a diferença do ICMS e aplicando multas por conta do não-recolhimento em dia do ICMS dessas revendedoras que adquiriram veículos para locação e estavam fazendo a venda para o consumidor final", garantiram outras fontes.