O deputado estadual Alexandre Cesar (PT) entregou à Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico e Ecológico da AL/MT, na sessão matutina desta quinta-feira (10), o relatório final e Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 273/08 do Zoneamento de Mato Grosso. O relator afirmou que o relatório e Substitutivo estarão disponíveis para toda a sociedade consultar no site institucional da Casa de Leis a partir de segunda-feira (14) após a revisão ortográfica.

“O relatório final do Zoneamento não encerra o processo, ao contrário, é agora que ele inicia dentro do Plenário. Os deputados poderão debatê-lo e apresentar emendas”, esclareceu Cesar.

De forma breve o parlamentar explicou algumas mudanças feitas no projeto original do Executivo, “cujas diretrizes foram absorvidas pelo Substitutivo em seu Artigo 4º”.

Segundo o relator Alexandre Cesar houve redução de quatro para três categorias de uso do solo. Com isso a categoria que mais cresceu foi a de número 1, de áreas com economia consolidada ou a consolidar, que agora foi renomeada para “áreas consolidadas ou a consolidar com predomínio de agricultura de alta tecnologia e em menor escala da pecuária, agroindústria e atividades madeireiras”.

“Antes esta categoria correspondia a 11,07% do território mato-grossense em 63 municípios, agora diz respeito a 25,8% do estado atingindo 120 dos 141 municípios”, declarou.

O deputado afirmou que foi incluída no Substitutivo Integral a possibilidade de autorização da redução da reserva legal para fins de recomposição. Trata-se da flexibilização da reserva com critérios prevista por Lei Federal e no Zoneamento. Foi estabelecido ainda, um prazo de cinco anos após a aprovação do Zoneamento para que o governo do Estado crie Unidades de Conservação na subcategoria Áreas Protegidas Propostas.

“Ficou acordado no Colégio de Líderes que a tramitação do Zoneamento será prioridade nos primeiros meses de 2010, para que tenhamos tudo concluído no primeiro semestre”, concluiu.