O servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Joacyl Mucio de Oliveira, agente de tributos estaduais (ATE), foi demitido do serviço público estadual por ter sido constatada sua participação em um esquema de sonegação fiscal, mediante fraudes na retenção, desvio e comercialização de terceiras vias de notas fiscais que acobertavam mercadorias destinadas a contribuintes do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de dezembro.

A acusação ao servidor de ter participado do esquema de venda de notas fiscais foi apurada por meio de processo na 8ª Vara Criminal de Cuiabá-MT, instruído pelo Inquérito Policial n. 122/2005. Dentre as provas do processo, destaca-se o testemunho do Sr. Jair Félix, considerado figura central do esquema. Segundo comissão processante do Processo Administrativo instaurado contra Oliveira em 2007, as provas da participação do investigado no esquema são convincentes e não apresentam quaisquer contradições.

"Da concatenação desses depoimentos resta inequívoco que o processado participava efetivamente do esquema comandado pelo Sr. Jair Félix, que esta participação se dava comumente e perdurou por muito tempo. E mais: o processado, além de entregar terceiras vias de notas fiscais retidas ao Sr. Jair, também intermediava a venda das terceiras vias retidas por outros ATEs com empresários", consta trecho do despacho no D.O.

A comissão também ressalta que todas as teses apresentadas pela defesa não se mostraram suficientes para contrapor as provas de acusação contra o servidor, e que os diversos indícios de participação de Joacyl no esquema, analisados em conjunto, são plenamente capazes de justificar a condenação estabelecida.