Nesta sexta-feira (11.12), acontece no Sesc Pantanal, a 52ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (Condel). Para o encontro, foram convidados todos os conselheiros do Condel, que analisarão e decidirão sobre as proposições propostas na pauta.
Além de discutir assuntos do exercício deste ano, o grupo irá decidir o valor e divulgar o montante que será liberado pelo FCO para Mato Grosso em 2010. De acordo com o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Pedro Nadaf, a realização de uma reunião como esta em Mato Grosso é importante para que os conselheiros tenham noção da importância do FCO para o Estado. “Os conselheiros também poderão verificar de perto as mudanças ocorridas no perfil econômico de Mato Grosso”, disse Nadaf.
No ano passado, 3.871 empresas foram atendidas com recursos do FCO. Ao todo foram cerca de R$ 330 milhões. Já este ano, até setembro, 3.278 empresas já haviam sido atendidas e o recursos chegaram a R$ 241 milhões. De acordo com Nadaf, a expectativa é que até o final de dezembro esse montante chegue a R$ 500 milhões.
A novidade este ano foi o FCO Itinerante, uma das principais ações da Sicme. A equipe técnica da secretaria visitou 11 municípios. O objetivo é popularizar as informações. O público atendido nesta ação chegou a 2.500 pessoas. “O recurso é importante para o micro e pequeno empresário e a nossa obrigação é levar informação para o povo”, frisou o secretário.
Competência do Condel do FCO
- Aprovar, até 15 (quinze) de dezembro de cada ano, os programas de financiamento do FCO, para o exercício seguinte, com base na proposta de aplicação dos recursos, que será encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional até 15 de novembro de cada ano.
- compatibilizar as aplicações de recursos do FCO com as ações dos órgãos de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal.
- acompanhar as atividades dos programas de financiamento do FCO e avaliar os resultados obtidos, à vista do relatório semestral circunstanciado, apresentado pelo Banco do Brasil, após o término de cada semestre, ao Ministério da Integração Nacional, e por este encaminhado ao CONDEL (Lei nº 7.827/89, art. 14, inciso III e art. 20, caput, com as alterações introduzidas pela lei 10.177, de 12.01.2001) determinando as medidas de ajustes, necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas.
- solicitar relatórios extraordinários, ao Agente Financeiro, quando considerar relevante e conveniente.
- fixar, no final de cada exercício, o calendário de suas reuniões ordinárias para o ano seguinte e várias outras.
