O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cuiabá realizou no auditório da LBA, o segundo encontro de capacitação para entidades não governamentais inscritas no CMAS, com o apoio da Prefeitura de Cuiabá.
O principal objetivo do Conselho neste encontro é esclarecer as dúvidas das140 instituições não governamentais de atuação na assistência social registradas no Conselho sobre as mudanças que vão acontecer em 2010, quando entra em vigor a resolução que consolida o Sistema Único de Assistência Social e que exige das instituições adequação tanto nas descrições de atividades, projetos e programas como na sua forma de atuação.
De acordo com a presidente do Conselho, Regina Célia de Morais Daltro, “muitas entidades vão se enquadrar na saúde e outras na educação, na assistência social ficará apenas aquelas que estiverem dentro do perfil sócio-assistencial”.
Também fez parte do conteúdo da capacitação a palestra da diretora de Políticas Sociais da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SMASDH, Eluidil Eluinda Almeida Fontes, sobre as exigências técnicas para aprovação de projetos, cuidados para a certificação das entidades no CMAS e as mudanças para firmar convênios com a SMASDH em 2010 com a nova legislação em vigor.
O vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, Gil Vicente falou sobre o orçamento proposto para a pasta de assistência social, que está para ser votado na Câmara Municipal para o exercício 2010, no qual estão previstos recursos da ordem de R$ 24.144.998,00 para financiar projetos e programas para aplicação de políticas de desenvolvimento humano e assistência social no município de Cuiabá.
“É de suma importância que as entidades conveniadas observem todas as exigências da nova legislação e, principalmente saibam todos os detalhes para a prestação de contas, que são fiscalizadas pelo CMAS e auditadas pelo Tribunal de Contas e Ministério do Desenvolvimento Social. As atividades desenvolvidas precisam atingir os objetivos a que se propõe o projeto”, ressaltou o Gestor Gil.
Na abertura do encontro a secretária de Assistência Social, Celcita Pinheiro falou sobre a consolidação da política da assistência social, garantindo que os programas são agora como “um navio em alto mar, não há como retroceder. O momento é de conquista e avanço, entretanto sabemos que as mudanças trazem resistências e muitas interrogações.” “Neste sentido – acrescentou a secretária - esse encontro será de grande proveito para cada uma das entidades aqui representadas.”
