Produtores rurais terão mais dois anos para se adaptar às exigências do Código Florestal. O prazo para a averbação da reserva legal foi prorrogado para 11 de junho de 2011. Com isso os produtrores ficam livres, até esta data, das sanções como multas , desapropriações e impedimento de obter crédito agrícola em caso de descumprimento da legislação.

O decreto de número 7.029/2009 está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (11) enm substituição ao decreto 6.686/2008 que estava em vigor até então. A decisão do Ministério da Agricultura já havia sido noticiada na noite de quinta-feira pelo Olhar Direto.

De acordo com o ministro Reinhold Stephanes, os cinco itens básicos que precisam ser mudados no Código Florestal continuam sendo analisados até janeiro, quando será publicado um documento final com tais alterações. Segundo ele, o novo prazo foi estabelecido em reunião realizada na noite de quarta (10) entre ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Entre os itens que a legislação veta e devem ser revistos estão o plantio em encostas, várzeas e topos de morro, a compensação de reservas legais em outra bacia hidrográfica e a soma da reserva legal com a Área de Proteção Permanente (APP) em propriedades rurais com até 150 hectares.

Pelos cálculos de Stephanes, caso o decreto não fosse prorrogado, cerca de três milhões de produtores estariam descumprindo a lei em alguns pontos. Para ele, desse total de agricultores e pecuaristas, cerca de 1 milhão corriam o risco de perder suas terras.