A 20 dias do encerramento do prazo para monitoramento de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, 1.082 Municípios estão com informação abaixo de 20% do total de famílias que precisam ser acompanhadas. Outras 27 cidades sequer acessaram o sistema do Ministério da Saúde para o registro dos dados. Se permanecerem nessa situação até 31 de dezembro, as Prefeituras vão ficar sem os recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para investimento na gestão local do programa. Uma das exigências para receber o IGD é que o monitoramento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação não seja inferior a 20%
Resultado parcial aponta que 4,1 milhões de famílias ou 42% do total no perfil de saúde tiveram as informações registradas até 5 de dezembro. Os Municípios do Rio Grande do Norte estão à frente no monitoramento dos beneficiários, com 55%, seguidos pelos de Tocantins com 50%. Amazonas, Roraima e Piauí já fizeram 49% do trabalho (veja quadro abaixo). O acompanhamento é importante tanto para população atendida pelo Bolsa Família quanto para os Municípios. Neste semestre, 54 cidades não estão recebendo IGD porque registraram informação sobre menos de 20% do total de famílias que deveriam acompanhar.
Um monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.
O prazo termina no dia 31 de dezembro, quando todas as famílias beneficiárias devem ter a vacinação infantil e o acompanhamento do pré-natal registrados. Os dados se referem ao monitoramento do segundo semestre de 2009. Além de transferir benefícios para a complementação de renda da população pobre, o Bolsa Família exige a freqüência escolar e a agenda de saúde em dia. O cumprimento das duas condicionalidades é exigência para a manutenção do recebimento do benefício do programa.
O acompanhamento das contrapartidas é fundamental para melhorar a situação de vida das cerca de 12,4 milhões de famílias atendidas pelo programa de transferência condicionada de renda do Governo Federal. O descumprimento das condicionalidades por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício.
