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Segunda-feira, 30 de setembro de 2024

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Vereadores entregam Lei Orçamentária Anual ao prefeito

O presidente da Câmara Municipal, Hélio Pichioni e o primeiro-secretário, Ananias Filho, entregaram hoje (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) e 146 emendas ao prefeito José Carlos do Pátio. Os vereadores optaram por realizar a entrega da Lei pessoalmente para dar celeridade ao processo.


A LOA e as emendas foram aprovadas em duas votações na última quarta-feira (9) e agora cabe ao prefeito acolher ou vetar as alterações realizadas pelos vereadores. Caso contenha algum veto, as emendas retornam à Câmara, podendo ser acolhidas ou não pelos vereadores.

A expectativa é de que o trâmite em torno da LOA termine na próxima quarta-feira (16). Caso a data não seja hábil, será convocada sessão extraordinária para debater a questão.

De 146 emendas anexadas ao orçamento, 121 são fruto das cinco audiências públicas realizadas pela comissão legislativa de Finanças e Orçamento. Durante o mês de novembro, os vereadores visitaram cinco regiões da cidade e ouviram pedidos e reivindicações das comunidades, que posteriormente foram transformados em emendas. As demais modificações são indicações individuais dos vereadores.

(As informações são da assessoria de imprensa da Câmara Municipal)
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