A CPI da Petrobras vai votar nesta quarta-feira o relatório final do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que isenta a estatal de qualquer irregularidade e não pede nenhum indiciamento.

A votação, prevista para esta terça-feira, foi adiada após um pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ontem, sem a presença da oposição que abandonou a investigação, os governistas saíram em defesa dos trabalhos da CPI.

"[A CPI] Foi esclarecedora. Fizemos o encaminhamento necessário para outras instituições para aprofundarem os debates. Saiu com a consciência tranquila. O Brasil assistiu uma grande contribuição dada pelo Senado a Petrobras, a esse debate do petróleo, a gestão pública", disse o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM).

A expectativa é de que o relatório seja aprovado sem dificuldades, com o apoio da maioria governista. No texto de 357 páginas, Jucá faz uma ampla defesa da Petrobras e da ANP (Agência Nacional de Petróleo). O relator afirma que a CPI trouxe informações necessárias sobre o funcionamento da empresa, mesmo sem a presença da oposição no decorrer das investigações.

"A CPI da Petrobras, como acabou sendo chamada, ao contrário do que alguns até imaginavam, trouxe esclarecimentos importantes e teve a responsabilidade de aprofundar-se na análise dos fatos e levantar procedimentos que podem e devem ser melhorados, para que a empresa fique ainda mais forte e obtenha melhores resultados em seus planejamentos e operações", afirma Jucá.

O relator não aponta, no texto, responsáveis por irregularidades na estatal apresentadas pela oposição. O senador afirma, ao contrário, que a Petrobras não realizou manobra contábil para reduzir o pagamento de tributos --uma das principais acusações da oposição.

"São improcedentes, neste ponto, as acusações de que a Petrobras teria diminuído ilicitamente os valores dos tributos devidos ao fisco. A sistemática de compensação de tributos pagos a maior encontra amplo respaldo na legislação tributária federal, nada havendo de ilegal em tal prática", afirma Jucá.

O relator também rebate, no texto, acusações do DEM e PSDB de supostas irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco --como superfaturamento e sobrepreço.

"O conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente. Em face dessa constatação, reputamos desnecessária a adoção de providências adicionais concernentes a essa investigação", diz o relatório.

Jucá também rebateu outras acusações da oposição contra a estatal, como irregularidades na construção de plataformas de petróleo. Apesar de reconhecer, no texto, que houve irregularidades na construção de parte das plataformas da Petrobras, o relator afirma que a própria estatal auxiliou na identificação de irregularidades.

"Diante das apresentações dos convidados ficou demonstrada a formação de uma quadrilha envolvendo funcionários da Petrobras em conluio com alguns representantes de empresas. Constatou-se que a fraude não foi maior devido ao trabalho conjunto do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Petrobras", afirma o texto.

No que diz respeito a patrocínios autorizados pela Petrobras, Jucá reconhece que há irregularidades no setor, mas evitou apontar culpados. "Uma plêiade de projetos tão ampla certamente inclui alguns contratos nos quais se observam alguns problemas de execução", afirma o relator.

Relatório paralelo

Como a oposição abandonou a CPI, DEM e PSDB encaminharam 18 representações à PGR (Procuradoria Geral da República) contra a Petrobras relacionadas a temas que, segundo senadores oposicionistas, não foram investigados pela CPI.

A oposição afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sinalizou que pretende instaurar os processos para investigar as 18 acusações contra a Petrobras.

A oposição fez uma espécie de relatório final paralelo da CPI da Petrobras no qual aponta 18 irregularidades que comprometeriam a gestão da empresa. O relatório seria apresentado à comissão no final dos seus trabalhos, mas acabou antecipado com o anúncio da debandada da CPI.

Entre as supostas irregularidades encaminhadas ao Ministério Público está a denúncia de superfaturamento da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por US$ 2 bilhões. Também há suspeitas de benefício irregular de empresas contratadas pela estatal, irregularidades em obras, improbidade administrativa e venda de uma refinaria à Bolívia por preço inferior ao mercado.