O projeto de lei do Poder Executivo que previa a atualização monetária da planta dos valores dos terrenos e construções, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi retirado da pauta de votações da sessão da última quarta-feira (16) da Câmara de Vereadores. Como os valores da planta são ligados aos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na prática o realinhamento resultaria em aumento do imposto.
O pedido para retirar o projeto foi do líder do prefeito na Câmara, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô. O parlamentar entende que a correção, que seria relativa ao período de janeiro de 2008 a novembro de 2009, nem deveria passar pela Casa de Leis, já que o prefeito teria embasamento da lei para fazer a cobrança através de decreto e sem a autorização dos vereadores.
Além disso, Fulô também acredita que o aumento deve ser relativo apenas a 2009 e para tanto, vai se reunir com os demais vereadores e a secretária de Receita, Regina Céli, para que haja um entendimento sobre a questão. “Acho que antes de 2009 não é de responsabilidade dele (José Carlos do Pátio). O Adilton (SachettI) ficou com vergonha de aumentar em 2006, 2007 e 2008”, alfinetou.
A secretária de Receita explica que a correção é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem o único objetivo de fazer os R$ 10,00 de dois anos atrás terem o mesmo valor nos dias atuais. “Caso o prefeito não faça a correção, pode incorrer em crime de renúncia fiscal e prevaricação”, completa ela.
O realinhamento com base no INPC é determinado pela Lei 1.800/90, do Código Tributário Municipal. O INPC acumulado no período é da ordem de 10,31%. Regina esclarece que o acúmulo aconteceu porque não foi aplicado o que determina o Código Tributário para fazer o realinhamento de 2008, para o exercício de 2009. A última majoração (aumento) da alíquota que define os valores do IPTU por região aconteceu em 2002 e o último aumento do imposto foi em 2005.
Contra
O projeto causou certa polêmica na sessão da Câmara. Os vereadores da bancada do PR sinalizaram posição contrária ao projeto. O líder do PR na Casa, Mohamed Zaher, afirmou que nem ele e nem aos demais parlamentares da sigla iriam aprovar qualquer tipo de aumento de imposto neste momento. Milton Mutum tem a mesma opinião que Mohamed. “Na campanha o prefeito prometeu baixar a tarifa da água, do transporte, do IPTU, e agora quer aumentar? Não vamos aprovar de jeito nenhum”, afirmou.
