O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para amanhã (18) a decisão se aceita a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A postergação ocorreu porque o ministro Celso de Mello faltou à sessão de hoje (17).

Antes do adiamento, ocorreu uma reviravolta na votação, o que aumentou as chances de Raupp escapar de uma ação penal no STF por má aplicação de recursos obtidos com o Banco Mundial (Bird), durante o seu governo em Rondônia (1995-1999). Dois ministros mudaram seus votos. O placar de seis a um pelo acolhimento da denúncia transformou-se em um empate de cinco a cinco, com o voto de mais três ministros. Na sessão de amanhã, com a presença dos 11 ministros, o tribunal deve tomar uma decisão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o então governador captou US$ 167 milhões com o Bird para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia. Entretanto, os recursos teriam sido usados para quitar dívidas do estado. “O governador comprometeu-se a aplicar os recursos exclusivamente na concepção do projeto. Deste modo, o denunciado Valdir Raupp era o responsável pela correta execução do empréstimo”, argumentou o relator da denúncia no STF, ministro Joaquim Barbosa.

O julgamento havia sido interrompido por um pedido de vista do falecido ministro Menezes Direito, quando o placar era de seis a um para o recebimento da denúncia. Apenas o presidente do STF, Gilmar Mendes, havia se manifestado em favor de Raupp. Para o presidente, não há indícios consistentes da participação direta de Raupp nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público na aplicação do dinheiro emprestado pelo Bird.

Mendes foi acompanhado hoje em seu voto pela ministra Ellen Gracie e por José Antonio Dias Toffoli, que ocupa a vaga deixada por Menezes Direito. “Não há nenhuma prova, nenhum indício do envolvimento de Raupp. Para mim, é suficiente a ausência de prova”, disse Toffoli.

Já os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso mudaram seus votos para rejeitar a denúncia do Ministério Público contra o senador. “Há um desvio de finalidade, o que traz consequências político-eleitorais, mas dar consequências no campo criminal, me parece demasiado”, afirmou Lewandowski.

Votaram pela abertura de ação penal, além do relator do caso, os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.