O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a minimizar nesta sexta-feira a demora da Corte em analisar processo contra autoridades. Segundo Mendes, o STF tem sido cauteloso e tem rejeitado as denúncias contra políticos porque muitas vezes "querelas políticas se transformam em processos judiciais".

Para o presidente do STF, desde 2002, processos contra parlamentares ganharam outra dinâmica, porque deixou de ser necessária uma autorização da Câmara ou do Senado. Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, nenhuma autoridade foi condenada na Corte.

"Nós temos muitas querelas políticas que se transformam em processos judiciais. Por isso, há um alto índice de rejeição de denúncias ou absolvição nos processos criminais que tramitam no Supremo Tribunal Federal", afirmou.

Mendes disse que é perigoso acolher a denúncia para depois avaliar a culpa ou não. "Não se trata apenas do recebimento da denúncia. Muitas vezes isso é definitivo. Daí a importância de que isso seja analisado com cautela. Por isso, a necessidade de cuidado quando [o STF] emite juízo sobre o recebimento da denúncia. Precisamos ter muita cautela para que não recebamos a denúncia para depois absolver ao final, passados 4, 5 ou 10 anos. O recebimento da denúncia já envolve um ônus processual significativo", disse.

O presidente do STF reafirmou, nesta semana, que é contra o fim do foro privilegiado nos julgamentos de autoridades porque não representa um privilégio, mas sim uma prerrogativa.

Mendes disse que não imagina o "presidente da República ou os presidentes da Câmara e Senado ou governador tendo que bater a toda hora na porta de uma delegacia" para resolver questões judiciais.

Em meio ao escândalo de corrupção que atinge o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), o presidente do STF disse que o foro especial impede a onda de denuncismo contra autoridades.

"Eu sou contra a ideia de supressão do foro privilegiado. Não entendo que seja privilégio, mas que se trate de prerrogativa. Não imagino o presidente da República ou os presidentes da Câmara e do Senado, ou governador de Estado a todo hora, no processo de judicialização que vivemos, tendo que bater a toda hora na porta de uma delegacia para atender a uma ação em que alguém intente, porque é muito fácil fazer hoje qualquer queixa e qualquer denúncia contra qualquer pessoa", disse.

Para Mendes, um local próprio para tratar questões que envolvem o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais não incentiva a impunidade.

"Aqui há muitas lendas urbanas, uma delas é a de que o foro privilegiado é condizente com impunidade. Eu acabo de anunciar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, portanto não há nenhuma dificuldade que permite dar uma dinâmica própria aos processos criminais que correm aqui", afirmou.