As conciliadoras do Procon Estadual Carmem Helena de Mello e Márcia Calazans treinaram durante essa semana (14 a 18.12) os conciliadores dos Procons de Sinop, Alta Floresta e Juara. No próximo ano o Procon Sinop aplicará decisão administrativa (multa) aos fornecedores que lesaram os consumidores e infringiram a Lei 8078/90 (Código de Defesa dos Consumidores). Na reunião realizada em Sinop (500 Km ao Norte), participaram as coordenadoras, os conciliadores e os assessores jurídicos do Procon Sinop, de Alta Floresta e de Juara.

As conciliadoras do Procon Estadual explicaram os procedimentos adotados pelo setor, como os modelos de decisão administrativa, os votos e as orientações quanto aos procedimentos adotados pelos conciliadores quando atuam na Turma Recursal. Também foram tiradas dúvidas com relação aos processos que encontram-se em andamento e correção nos pareceres técnicos equivocados, além de esclarecidas dúvidas sobre a atuação diária do conciliador.

“Apresentamos sugestões para o melhor andamento dos processos e enfatizamos que as decisões devem ser pontuadas pelo equilíbrio nas relações de consumo, como objetiva o CDC, respeitando sempre o contraditório e ampla defesa”, explicou a chefe do setor de Conciliação, Carmem Helena. “Os assuntos relacionados ao direito dos consumidores não se esgotam, o que nos leva sempre a buscar o aprimoramento e aprofundamento do tema”, acrescentou.

CONCILIAÇÃO

As principais atribuições do Conciliador de Defesa do Consumidor são a prestação de orientação jurídica sobre as relações de consumo, a realização de audiências de conciliação, e a requisição de fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço (privado e público) em qualquer município de Mato Grosso. Os conciliadores do Procon também aplicam, por meio de decisão administrativa devidamente fundamentada, sanções administrativas, nos termos da Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

Para mais informações procure o Procon Estadual. A sede do órgão atende ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) nº 917, no bairro Araés. Os telefones são 151 e 3613 8500.