Com 6 votos a favor da abertura de processo penal e 4 contrários, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, pela quarta vez, o julgamento da denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Ele é acusado de suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional. O novo adiamento foi provocado pelo pedido de vista do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

O relator se irritou com o ministro Ricardo Lewandowski, que ensaiou pedir vista para analisar se o Ministério Público não se precipitou ao oferecer a denúncia, acusando Raupp de ter desvirtuado o uso de recursos obtidos por meio de um empréstimo internacional quando era governador de Rondônia (1995/1999), porque o convênio não teria sido concluído.

Barbosa disse que o adiamento era preocupante porque alguns fatos da denúncia prescrevem na próxima semana. "Algumas dessas transferências prescrevem na semana que vem. Estou chamando atenção para essa delonga. Estamos levando três anos para examinar uma denúncia simples", disse. Lewandowski disse que a prescrição só ocorreria em outubro.

O pedido de vista de Barbosa foi avaliado por colegas como uma manobra para ter controle do processo. Pedindo o adiamento, ele fica responsável pelo retorno do caso à pauta do STF. Se deixasse nas mãos de Lewandowski, ele decidiria quando retomar o julgamento.

Antes do pedido de vista, o ministro Celso de Mello apresentou seu voto defendendo que Raupp seja transformado em réu em um processo penal. O ministro desempatou o julgamento que estava com cinco votos favoráveis à abertura de ação e cinco contrários.

Ele sustentou que o senador tinha conhecimento da gestão do convênio. "[Raupp] Tinha consciência. Ele confirmou em debate com seu opositor que efetivamente ordenava o repasse do convênio", afirmou.

Mello formou maioria com os ministros Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Ayres Britto e Eros Grau.

Na sessão de ontem, Lewandowski e o ministro Cezar Peluso anunciaram que mudaram seus votos apresentados no primeiro julgamento, realizado em abril de 2007. Eles se posicionaram contrários a abertura de ação contra o senador. Os dois ministros justificaram que reavaliaram que a participação de Raupp não ficou realmente comprovada.

Também defenderam o arquivamento da denúncia o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os ministros Ellen Gracie e Dias Toffoli.

Toffoli criticou o acolhimento da denúncia. "Não há uma única prova sequer, são provas testemunhas. A denúncia, por ser o governador, ele era responsável pela execução do convênio. Se for assim, teremos que receber toda e qualquer denúncia contra governador, contra prefeitos e presidentes de todos os tribunais superiores", disse.

O presidente do STF reforçou as críticas. "A responsabilidade política para gestores existe, mas trazer essas premissas para o plano penal me parece arriscado", disse.

Para a ministra Ellen Gracie, a participação de Raupp é questionável. "O próprio governador fez abrir um procedimento para investigar as irregularidades e o dinheiro foi reposto", afirmou.

Segundo o Ministério Público, a partir de um convênio com o Ministério do Planejamento, o então governador fechou um empréstimo com o Bird (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) voltado para desenvolver o Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia, no valor de US$ 167 milhões.

Entretanto, na prática, os recursos teriam sido usados para saldar despesas diversas do Estado, configurando transferência ilícita. A Procuradoria Geral da República também já opinou pelo recebimento da denúncia.