O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli será o relator do pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), sem autorização da Câmara Legislativa.

Além do parecer de Toffoli, o caso ainda precisará passar pelo plenário. A expectativa é de que o STF só tome uma decisão no início do ano que vem, quando terminar o recesso do Judiciário.

Gurgel entrou com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) na noite de ontem na Suprema Corte contra o artigo da Lei Orgânica do DF que determina que a ação contra o governador só pode ser aberta com a autorização dos deputados distritais.

Na Adin, o procurador-geral afirma que a lei do DF não pode se sobrepor à Constituição, que define a competência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para processar e julgar governadores.

A iniciativa de Gurgel atende a um pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que atua no inquérito da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora --que investiga Arruda, secretários do governo do DF e deputados distritais por suposto pagamento de propina a parlamentares da base aliada.

A iniciativa da Procuradoria é uma forma de evitar que a Câmara Legislativa impeça que o governador seja investigado, uma vez que Arruda tem maioria na Casa mesmo após as denúncias.

A subprocuradora-geral também pediu pediu ao STJ a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados na Operação Caixa de Pandora.

Em nota, Dodge afirma que fez os pedidos porque "há indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal".

No parecer, ela também requereu perícias complementares, oitivas de novas testemunhas, requisição de documentos à Secretaria de Fazenda do DF e o desmembramento de parte da investigação, relativa a membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O desmembramento já foi autorizado na noite desta quinta-feira pelo STJ.