O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira (18) que o único caminho possível para o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do cargo é o impeachment. Ele lembrou, porém, que essa prerrogativa é exclusiva da Câmara Legislativa do DF, onde Arruda possui maioria entre os 24 deputados, sendo que dez deles são citados no inquérito que investiga o suposto esquema de corrupção.

O escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário do governo do DF, que denunciou o esquema.

“Em termo de impeachment não [existe uma solução jurídica]. Quanto ao afastamento propriamente dito do governador, o único caminho possível é por intermédio da Casa legislativa. Não há outro”, afirmou Roberto Gurgel, em entrevista após a sessão plenária desta sexta, no Supremo.

Intervenção

Questionado sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir uma intervenção federal no Distrito Federal, ele não negou. No entanto, disse que tal pleito não é alvo das atenções do Ministério Público, mas que poderá ser analisado em um segundo momento. “No momento, não trabalhamos ainda com essa possibilidade. (A intervenção) poderá ser analisada posteriormente”, disse.

Gurgel preferiu não fazer juízo de valor sobre o escândalo em que o governador Arruda está envolvido, apesar de classificar os vídeos em que o governador e aliados aparecem recebendo ou entregando dinheiro como “impressionantes”.

Segundo o procurador, é preciso aguardar as investigações. “Estamos em uma fase ainda de apuração, de investigação. Não temos ainda um juízo formado. Agora, evidentemente, não poderia deixar de dizer que as imagens são absolutamente impressionantes.”

Quebras de sigilos

O ministro Fernando Gonçalves, do STJ, presidente do inquérito que investiga Arruda deve decidir ainda nesta sexta se autorizará as quebras de sigilo bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas, conforme recomendou a PGR. A Procuradoria não informou os nomes nem a quantidade de pessoas e empresas que são alvo do pedido.

Nesta sexta, Roberto Gurgel limitou-se a dizer que o órgão pediu a quebra de sigilo de “dezenas de investigados”. Perguntado se o governador é alvo do pedido, ele não respondeu, sob o argumento de que o processo está sob segredo de Justiça.